Governadora Healey e Procuradora Campbell celebram progresso habitacional sob a “Lei das Comunidades do MBTA”

Da redação

Em um importante avanço para enfrentar a crise de acessibilidade habitacional em Massachusetts, a Governadora Maura T. Healey e a Procuradora-Geral Andrea Joy Campbell celebraram o crescente impulso em torno da Lei das Comunidades do MBTA. Até o momento, 75 municípios adotaram mudanças de zoneamento destinadas a aumentar a disponibilidade de habitação e reduzir custos, com 33 dessas comunidades elegíveis para solicitar o recém-estabelecido Fundo Catalisador das Comunidades do MBTA, que oferece US$ 15 milhões para projetos de habitação e infraestrutura.

O anúncio ocorreu em Prospect Union Square, em Somerville, próximo a uma comunidade de aluguel de renda mista com 450 unidades. Este desenvolvimento exemplifica os benefícios da habitação multifamiliar orientada ao transporte, possibilitada pela colaboração entre entidades estaduais e locais, apoiada por uma concessão de US$ 13,5 milhões do MassWorks concedida em 2016.

“Dezenas de comunidades em todo o estado estão dizendo sim à habitação e apresentando planos pensativos que aumentarão a produção habitacional e reduzirão os custos para as pessoas,” declarou a Governadora Healey. Ela enfatizou que esses esforços são cruciais para apoiar professores, primeiros socorros e famílias de classe média, fortalecendo, assim, as comunidades locais. Healey expressou gratidão às municipalidades que abraçaram essas mudanças e antecipou um aumento no impulso durante o outono.

A Vice-Governadora Kim Driscoll ecoou esses sentimentos, reconhecendo os desafios da implementação de mudanças. “Precisamos que cada comunidade se mobilize e nos ajude a construir mais habitação e reduzir custos,” disse ela. O Fundo Catalisador das Comunidades do MBTA tem como objetivo aliviar as barreiras ao desenvolvimento habitacional e recompensar os municípios em conformidade.

A Procuradora Geral Campbell elogiou as municipalidades que estão cumprindo a lei das Comunidades do MBTA, caracterizando-a como uma ferramenta essencial para aliviar a crise de habitação do estado. Com a aproximação da temporada de assembleias municipais de outono, ela instou as comunidades restantes a se unirem à coalizão que apoia essa iniciativa. Seu escritório está comprometido em fornecer recursos e assistência para ajudar as municipalidades a se conformarem com a lei.

A Lei das Comunidades do MBTA, aprovada com forte apoio bipartidário em janeiro de 2021, exige que 177 cidades e vilas designem distritos onde a habitação multifamiliar é permitida como direito. Essa lei visa promover o crescimento habitacional em bairros caminháveis, próximos a estações de transporte.

O Secretário de Habitação e Comunidades Habitáveis, Ed Augustus, enfatizou que o Fundo Catalisador é um recurso vital para aumentar a produção habitacional nos novos distritos de zoneamento estabelecidos. Atualmente, mais de 1.600 unidades habitacionais estão em desenvolvimento nessas áreas, demonstrando a eficácia da lei. A administração espera que mais comunidades adotem o zoneamento multifamiliar nas próximas assembleias municipais, antes do prazo de 31 de dezembro de 2024 para aplicações de conformidade.

O Escritório Executivo de Habitação e Comunidades Habitáveis já forneceu mais de US$ 7 milhões em assistência técnica para ajudar 156 das 177 comunidades do MBTA a navegar pelo processo de conformidade. No ano passado, foram alocados mais de US$ 33 milhões para apoiar projetos habitacionais em 15 municípios.

O financiamento para o programa Catalisador está disponível para os anos fiscais de 2025, 2026 e 2027, com subsídios variando de US$ 250.000 a US$ 1 milhão. Os municípios podem encontrar as diretrizes de aplicação em mass.gov, com o programa aceitando solicitações de forma contínua.

Líderes locais, incluindo representantes de Andover, Cambridge, Hull, Easton, Lincoln, Somerville, Stoneham, Swampscott, Westford e Worcester, expressaram seu apoio à iniciativa. Eles reconheceram a importância do cumprimento da Lei das Comunidades do MBTA e os potenciais benefícios do Fundo Catalisador para enfrentar a crise habitacional.

Em conclusão, os esforços da Administração Healey-Driscoll por meio da Lei das Comunidades do MBTA e do Fundo Catalisador representam uma abordagem colaborativa para enfrentar os desafios habitacionais de Massachusetts, com ênfase em criar moradias mais acessíveis e disponíveis para os residentes em todo o estado.