Lei que proíbe dormir e acampar em locais públicos entra em vigor na Flórida

Uma nova legislação, a House Bill 1365, entra em vigor na Flórida, proibindo dormir e acampar em áreas públicas em todo o estado. A polícia de Pensacola anunciou que dedicará cerca de um mês para educar a população sobre essa nova norma.

O oficial Mike Wood informou que, durante esse período de adaptação, a abordagem inicial será de conscientização. “Vamos dar avisos, e 90% das vezes isso é o que basta,” afirmou. No entanto, se as pessoas não deixarem a área após a advertência, uma citação civil será emitida. Reincidências poderão resultar em acusações criminais.

Essa nova medida tem gerado preocupações entre organizações sem fins lucrativos locais, que esperam um aumento no número de pessoas em busca de ajuda. Jason Grizzard, vice-presidente de Serviços Ministeriais na Waterfront Rescue Mission, destacou que nos últimos dias a instituição tem atendido cerca de 130 a 140 pessoas por noite, um número alarmante para o abrigo. “Esperamos um influxo de 5 a 10% a mais,” disse.

A legislação permite que condados e cidades designem propriedades públicas para acolher a população em situação de rua, com a aprovação do Departamento de Crianças e Famílias, mas isso só pode ser feito caso o número de pessoas sem abrigo supere a disponibilidade de vagas nos abrigos locais. O prefeito de Pensacola, D.C. Reeves, expressou ceticismo sobre a viabilidade dessa opção. “Não vejo como isso seria possível; somos 39 milhas quadradas de área já urbanizada,” afirmou.

O prefeito também anunciou a destinação de US$ 1 milhão em fundos de ARPA da cidade para a criação de abrigos temporários em locais já existentes, como abrigos para sem-teto. Reeves pediu à força-tarefa para redução de sem-teto da cidade que realize uma pesquisa com organizações locais para entender as necessidades e determinar quantos abrigos podem ser construídos e de que tipo.

“Ao decidirmos construir, não podemos ser míopes e pensar que precisamos apenas de 40 unidades individuais. Precisamos considerar as demandas específicas, como unidades para mulheres e crianças, além de unidades com e sem banheiro,” acrescentou o prefeito.

Enquanto isso, a Waterfront Rescue Mission intensificou seus esforços de divulgação para informar a comunidade sobre a nova lei e expandiu seus serviços para incluir um programa voltado para mulheres em Pensacola. Grizzard destacou os desafios que a instituição enfrentará para atender à demanda crescente: “Isso inclui mais roupas de cama, mais lavanderia e mais alimentos que teremos que fornecer. Manter a equipe e os voluntários disponíveis para lidar com todas essas questões será um desafio para nossa equipe.”

A administração do condado, juntamente com parceiros comunitários, tem trabalhado para informar a comunidade em situação de rua na área do acampamento de Beggs Lane sobre a nova legislação e para conectá-los a diferentes recursos disponíveis. O prazo para que essas pessoas deixem o acampamento é 2 de dezembro.