Franqueado do Subway pagará US$ 63 mil em salários retroativos e multas por violações de salário em seis localizações de Massachusetts

Da redação

O Departamento de Trabalho dos EUA obteve um julgamento de consentimento que obriga um franqueado do Subway a pagar $63.000 em salários retroativos, danos e multas por violações das disposições de horas extras da Fair Labor Standards Act (FLSA) em seis locais do Subway em Massachusetts.

Em uma decisão de 13 de janeiro de 2025, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Massachusetts determinou que as empresas Om Soham Inc., Om Soham Om Inc., Shri Krsna Inc., Shri Ram Inc., Shri Vedmata Gayatri Inc. e Shri Vishnu Inc., todas operadas por Ritesh Patel, pagassem $31.802 em salários retroativos para 12 trabalhadores afetados. O tribunal também ordenou o pagamento de uma quantia igual em danos liquidadosos. Além disso, a empresa foi multada em $4.626 por violar intencionalmente as leis trabalhistas federais.

A investigação do Departamento de Trabalho revelou que essas localizações do Subway pagaram indevidamente os empregados com um valor fixo semanal para horas extras variáveis trabalhadas, o que violou as disposições de horas extras da FLSA. A investigação também constatou que alguns trabalhadores foram privados da taxa de pagamento de horas extras exigida, recebendo a mesma taxa horária para todas as horas trabalhadas, incluindo aquelas acima de 40 horas em uma semana de trabalho. A lei federal exige que os empregados sejam pagos a uma taxa de uma vez e meia o valor da sua tarifa horária regular para qualquer hora trabalhada acima de 40 horas na semana.

Além disso, o Departamento de Trabalho descobriu que o franqueado não manteve registros precisos das horas trabalhadas e dos pagamentos salariais de alguns empregados, outra violação da lei federal.

A Procuradora Regional Maia S. Fisher, do Departamento de Trabalho, destacou o compromisso da instituição em garantir uma remuneração justa para os trabalhadores: "Quando os empregadores criam estruturas de compensação que privam os empregados de salários adequados de horas extras, o Escritório do Procurador vai litigar de forma agressiva para garantir que os trabalhadores recebam os salários que merecem."

Carlos Matos, Diretor Distrital da Divisão de Salários e Horas em Boston, acrescentou: "Esses franquias do Subway violaram intencionalmente os direitos de 12 trabalhadores de restaurante que trabalham duro. A Divisão de Salários e Horas usará todas as ferramentas de fiscalização disponíveis para responsabilizar os empregadores e colocá-los em conformidade com a Fair Labor Standards Act."

Além das penalidades financeiras, o tribunal emitiu uma ordem judicial permanente, proibindo os empregadores de cometer futuras violações da FLSA.

Essa decisão reforça a importância de os empregadores cumprirem as leis de salários e horas de trabalho, garantindo que os trabalhadores sejam compensados de maneira justa por todas as horas trabalhadas, incluindo as horas extras.