Câmara de Massachusetts aprova reformas no sistema de abrigos de emergência com verba de US$ 425 milhões

Da redação

A Câmara de Massachusetts aprovou na quinta-feira (data) um pacote de US$ 425 milhões para reforçar o sistema de abrigos familiares do estado, que enfrenta uma crise financeira, ao mesmo tempo em que implementou mudanças para restringir a elegibilidade e reduzir o tamanho do programa. A votação foi de 126 a 26, quase inteiramente dividida entre partidos, após os democratas rejeitarem propostas republicanas que incluíam verificações de antecedentes criminais mais amplas, a permissão para a Imigração e Controle Alfandegário (ICE) atuar nos abrigos e cortes no orçamento.

A única proposta republicana aprovada foi uma emenda do líder da minoria, Brad Jones, que impõe um processo de "licitação competitiva" para gastos do programa de assistência emergencial (EA). Outra emenda aprovada, da democrata Marjorie Decker, mantém a elegibilidade presumida para crianças menores de 6 anos nos abrigos.

Mudanças no sistema de abrigos
O projeto aprovado estabelece um limite de seis meses para a permanência de famílias nos abrigos, com exceções para pessoas com deficiência comprovada, que poderão receber autorizações especiais para estender sua estadia. Além disso, o texto impõe um teto rígido de 4.000 famílias atendidas simultaneamente a partir de 2026, uma redução de um terço em relação ao número atual (6.012 famílias em 30 de janeiro).

O presidente da Câmara, Ron Mariano, explicou que o limite de 4.000 famílias foi definido após discussões com o governo do estado, visando equilibrar a demanda com a capacidade financeira. "Tradicionalmente, esse número está acima do contexto histórico, mas certamente abaixo do pico recente de 7.700 famílias", disse Aaron Michlewitz, presidente do Comitê de Finanças.

Críticas e preocupações
Apesar das mudanças, o projeto foi alvo de críticas de ambos os lados do espectro político. Brad Jones afirmou que o pacote não resolve os problemas estruturais do sistema. "Estamos apenas injetando dinheiro em um sistema quebrado, em vez de implementar reformas significativas", disse ele.

Organizações de defesa dos sem-teto também expressaram descontentamento. Kelly Turley, da Coalizão para os Sem-Teto de Massachusetts, criticou os limites mais rígidos de permanência e o teto de 4.000 famílias, argumentando que essas medidas minam a lei estadual que garante o direito a abrigo.

Propostas rejeitadas
Republicanos tentaram incluir emendas para ampliar as verificações de antecedentes criminais, permitir a atuação da ICE nos abrigos e reduzir o orçamento do programa. No entanto, essas propostas foram rejeitadas ou consideradas "fora do escopo" do projeto. Uma emenda de Marc Lombardo, que exigia a cooperação dos abrigos com a ICE para deter imigrantes indocumentados, foi descartada sem votação, gerando protestos.

"É incompreensível que não queiramos proteger os residentes do estado de crimes como tráfico de drogas e overdoses de fentanil", disse Lombardo. A Câmara, no entanto, manteve a decisão do presidente de considerar a emenda fora do escopo, com uma votação de 128 a 24.

Impacto financeiro e futuro do programa
O pacote de US$ 425 milhões deve manter o sistema de abrigos funcionando até o final de junho, enquanto as reformas são implementadas. Michlewitz destacou que as mudanças exigirão tempo para surtir efeito e que o estado precisa de recursos para garantir a transição.

Enquanto isso, críticos como Paul Craney, da Aliança Fiscal de Massachusetts, argumentam que a falta de cooperação com autoridades federais de imigração perpetua um ciclo de gastos excessivos. "Em vez de resolver o problema, os políticos estão presos em um ciclo interminável de desperdício", disse ele.

Conclusão
A aprovação do projeto reflete a complexidade do debate sobre imigração e assistência social em Massachusetts. Enquanto democratas defendem a manutenção de um sistema humanitário, republicanos pressionam por medidas mais restritivas e maior controle financeiro. O desafio agora será equilibrar as necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade com a sustentabilidade do programa em um cenário de recursos limitados.