Unidades de Habitação Acessória Oficialmente Permitidas em Todo o Estado pela Lei de Habitação Acessível da Administração Healey-Driscoll

As Unidades de Habitação Acessória (ADUs, na sigla em inglês) agora são permitidas por direito em todo o estado de Massachusetts, graças à Lei de Habitação Acessível da administração Healey-Driscoll, sancionada pela governadora Maura Healey em agosto de 2024. Também conhecidas como pequenas casas ou suítes para familiares, as ADUs são espaços de moradia independentes localizados no mesmo terreno de uma residência principal em uma área residencial. Garagens, sótãos e porões podem ser convertidos em ADUs, ou elas podem ser construções novas, como chalés independentes ou anexos à casa principal com entrada separada.

“Desde o início, dissemos que tornaríamos a habitação mais acessível, criando moradias para todos os tipos de famílias e em todas as fases da vida”, disse a governadora Maura Healey. “Ao permitir que os proprietários construam uma Unidade de Habitação Acessória, podemos oferecer mais opções de moradia para idosos, criar oportunidades para jovens adultos com necessidades especiais que buscam mais independência e desenvolver opções menores e mais acessíveis em nosso estado.”

“Essa é uma solução real que cria mais habitação em nossas comunidades de forma gradual, mas com grande impacto para indivíduos e famílias”, afirmou a vice-governadora Kim Driscoll. “A Lei de Habitação Acessível continua abrindo novas oportunidades habitacionais em todos os níveis do estado, e permitir as Unidades de Habitação Acessória é um exemplo do nosso foco na resolução de problemas.”

A falta de moradias em Massachusetts aumentou drasticamente os custos habitacionais nos últimos anos. As ADUs fazem parte da solução para expandir a oferta de casas e reduzir os preços para locatários e compradores.

A partir de domingo, 2 de fevereiro, as ADUs com menos de 900 pés quadrados podem ser construídas por direito em áreas residenciais de zona unifamiliar em todo o estado. O Escritório Executivo de Habitação e Comunidades Sustentáveis estima que entre 8.000 e 10.000 ADUs podem ser construídas nos próximos cinco anos graças à simplificação do processo de licenciamento.

“As ADUs podem proporcionar uma renda extra para os proprietários, aumentar o valor dos imóveis unifamiliares e oferecer novas opções para locatários em um mercado competitivo”, disse Ed Augustus, Secretário de Habitação e Comunidades Sustentáveis. “Antes, se um proprietário quisesse construir uma ADU para um pai idoso, ele precisava solicitar permissões especiais e variações, que muitas vezes eram negadas devido a regulamentos de zoneamento restritivos. Agora, as ADUs são permitidas por direito em todo o estado, tornando mais fácil para os residentes construírem em seus próprios terrenos ou anexarem às suas casas existentes.”

As ADUs podem ter um impacto significativo para os proprietários e suas famílias. Elas permitem que idosos permaneçam próximos aos netos e filhos e oferecem moradia independente para jovens adultos com necessidades especiais.

Após um período de comentários públicos, o Escritório Executivo de Habitação e Comunidades Sustentáveis emitiu regulamentos finais para ajudar cidades e municípios a ajustarem suas normas locais e permitirem as ADUs por direito. Para mais informações, visite Mass.gov/ADU.

Municípios que precisarem de assistência para redigir regulamentos, realizar planejamento comunitário e implementar normas locais sobre ADUs podem solicitar financiamento pelo programa Community One Stop for Growth.

Os residentes interessados em construir uma ADU devem entrar em contato com os serviços municipais para entender as regras locais e como solicitar uma licença. Além disso, aqueles que desejam construir uma ADU para pessoas com deficiência ou idosos acima de 60 anos podem ser elegíveis para financiamento sem juros através do Programa Estadual de Empréstimos para Modificação de Moradias.

Declarações de Apoio

Jen Benson, Diretora Estadual da AARP Massachusetts:
“As Unidades de Habitação Acessória (ADUs) não são apenas uma ferramenta essencial para criar mais habitação acessível, mas também uma das melhores formas de permitir que familiares idosos envelheçam no local. As ADUs ajudam a criar oportunidades de moradia multigeracional, proporcionando aos membros da família a comodidade de espaços independentes.”

Maura Sullivan, CEO da The Arc of Massachusetts:
“A Arc of Massachusetts agradece ao Escritório Executivo de Habitação e Comunidades Sustentáveis por divulgar regulamentos detalhados sobre as ADUs dentro da Lei de Habitação Acessível. As ADUs têm sido uma prioridade da Arc há muito tempo, pois reconhecemos a necessidade urgente de mais habitação para pessoas com autismo e deficiências intelectuais e de desenvolvimento. Essas famílias enfrentam desafios como segurança, independência e estabilidade habitacional. As ADUs oferecem uma opção para que algumas pessoas com deficiência vivam e prosperem em suas comunidades, próximas a seus familiares e redes de apoio natural. Estamos ansiosos para apoiar indivíduos e famílias na compreensão dessas novas regulamentações.”

Rachel Heller, CEO da Citizens' Housing and Planning Association:
“Hoje, Massachusetts dá mais um passo significativo rumo a um futuro vibrante. Ao permitir uma variedade de tipos de habitação em nossos bairros, proporcionamos às pessoas a chance de morar em locais que possam pagar. As ADUs tornam a moradia mais acessível para os proprietários que as constroem e para locatários que buscam opções em diferentes faixas de preço. À medida que nossas comunidades adotam ADUs, habitações multifamiliares e casas menores em terrenos reduzidos, estamos fomentando um ambiente onde as pessoas, nossos bairros e nossa economia podem prosperar.”

Jesse Kanson-Benanav, Diretor Executivo da Abundant Housing Massachusetts:
“Temos orgulho de ter colaborado com a administração Healey-Driscoll, o Secretário Augustus e o Escritório Executivo de Habitação e Comunidades Sustentáveis para garantir que a Lei de Habitação Acessível incluísse uma forte provisão para ADUs, liberando mais produção habitacional em todo o estado. Defensores há muito tempo pedem a padronização e a remoção de barreiras para construir ADUs, e finalmente atendemos a essa demanda. As ADUs são uma ferramenta eficaz para enfrentar a grave crise habitacional de Massachusetts. Essa medida permite que proprietários gerem renda extra ou ofereçam moradia para familiares idosos, pessoas com deficiência ou jovens adultos que, de outra forma, não conseguiriam viver na comunidade onde cresceram. A legalização das Unidades de Habitação Acessória em todas as cidades e municípios é um investimento no futuro do estado e de seus residentes.”

Marc Draisen, Diretor Executivo do Metropolitan Area Planning Council (MAPC):
“Com as novas regras de zoneamento para ADUs entrando em vigor nesta semana, cidades e municípios de Massachusetts agora têm um novo recurso para adicionar habitações menores e diversificadas para atender às necessidades multigeracionais em um mercado imobiliário altamente competitivo. O MAPC está pronto para ajudar as comunidades na implementação de regulamentações locais eficazes. Estamos ansiosos para compartilhar nosso modelo de zoneamento, desenvolvido em parceria com o Escritório Executivo de Habitação e Comunidades Sustentáveis, para facilitar a adoção dessa iniciativa em bairros de toda a nossa região.”