Governadora Healey assina orçamento suplementar para reduzir custos e aumentar segurança no sistema de abrigos familiares do estado

Da redação

A governadora Maura Healey assinou nesta quinta-feira (27/02) um orçamento suplementar que inclui propostas para reduzir os custos do sistema de Assistência Emergencial (EA) de abrigos familiares para os contribuintes e implementar mudanças para aumentar a segurança dos residentes e das comunidades onde os abrigos estão localizados. A governadora também divulgou os resultados de uma avaliação de segurança encomendada ao ex-comissário da Polícia de Boston, Ed Davis, presidente e CEO da The Edward Davis Company (EDC). O relatório traz recomendações para melhorar a segurança nos abrigos, muitas das quais já estão em andamento.

Uma das principais recomendações do relatório é limitar a política de elegibilidade presumível ao colocar famílias nos abrigos, e o orçamento suplementar assinado hoje permitirá que a administração implemente essa mudança.

As propostas do orçamento suplementar reforçam o trabalho da administração para ajudar famílias a encontrar moradias estáveis e reduzir o tamanho do sistema de abrigos. No mês passado, quase 700 famílias deixaram os abrigos para moradias permanentes, o maior número em mais de uma década. Como resultado desse esforço, o sistema atende atualmente cerca de 5.800 famílias, uma redução de 22% em relação aos picos registrados em 2023 e 2024. Mais de 75% das famílias que buscam abrigo são residentes de longa data de Massachusetts. A administração já reduziu pela metade o número de abrigos em hotéis e trabalha para fechar todos os abrigos em hotéis até o final de 2025.

“Este orçamento suplementar inclui melhorias críticas que propus para reduzir os custos do sistema de abrigos familiares para os contribuintes e torná-lo mais seguro para os residentes e nossas comunidades. Todos sabemos que ações urgentes são necessárias para diminuir os custos do sistema e garantir que ele seja uma opção viável, segura e temporária para as famílias de Massachusetts que passam por dificuldades”, disse a governadora Healey. “Agradecemos ao Legislativo por aprovar este projeto importante e a Ed Davis e sua equipe pela revisão da segurança do nosso sistema – e estamos prontos para trabalhar na implementação.”

No valor de US$ 425 milhões, o orçamento suplementar do ano fiscal de 2025 fornece os recursos necessários para apoiar os serviços relacionados ao sistema de abrigos de Assistência Emergencial (EA) até o final deste ano fiscal.

O projeto também inclui mudanças políticas propostas pela governadora Healey em janeiro para garantir um programa de EA mais acessível, seguro e sustentável. A administração começará a implementar muitas dessas mudanças, incluindo:

Continuar a exigir a divulgação do histórico criminal e verificações de CORI (Registro de Informações Criminais) para todos os candidatos adultos (18 anos ou mais).

Garantir a verificação de identidade, residência, status legal e relação familiar de todos os membros da família antes da colocação em abrigos.

A administração também publicará regulamentações e implementará disposições adicionais do orçamento suplementar, incluindo uma atualização do tempo máximo de permanência para seis meses e mudanças no processo de elegibilidade presumível. Além disso, já há planos em andamento para reduzir o número de famílias atendidas para 4.000, incluindo o fechamento de todos os abrigos em hotéis até o final de 2025.

O relatório da EDC também faz várias recomendações para melhorar a segurança nos abrigos, como aprimorar o treinamento e o suporte à equipe, fortalecer as medidas de segurança no local, revisar e melhorar as políticas da EOHLC (Executive Office of Housing and Livable Communities), melhorar a coleta e o rastreamento de dados e estabelecer padrões consistentes de segurança.

Muitas dessas recomendações já estão sendo implementadas por meio de ações administrativas da governadora Healey ou do orçamento suplementar. Por exemplo, a governadora determinou que todos os residentes com 18 anos ou mais que solicitam ou já estão em abrigos de EA passem por verificações de CORI, além das verificações de registros de infratores sexuais e mandados de prisão que já eram realizadas. Anteriormente, as verificações de CORI não eram exigidas por lei, mas Healey ordenou que fossem feitas como uma camada adicional de segurança. Todos os residentes adultos do programa EA já passaram pela verificação ou serão removidos do programa caso não concordem com o procedimento.

Com essas medidas, a administração Healey busca equilibrar a responsabilidade fiscal com a garantia de um sistema de abrigos mais seguro e eficiente para as famílias em situação de vulnerabilidade em Massachusetts.