Protesto em Boston denuncia recusa de tribunal em cumprir decisão da Suprema Corte de Massachusetts sobre hipotecas predatórias

Da redação

Um grupo de proprietários de imóveis e defensores da justiça habitacional se reuniu nesta terça-feira, às 13h30, em frente à sede do governo estadual de Massachusetts (Statehouse), em Boston, para denunciar o que chamaram de um “novo patamar de negligência judicial” no sistema de despejos do estado. A manifestação foi liderada por Tommy Morris, residente de Brockton, cuja longa batalha contra uma execução hipotecária culminou com uma decisão histórica da Suprema Corte Judicial de Massachusetts (SJC), mas que, segundo ele, continua sendo ignorada pelos tribunais inferiores.

“Levei 18 anos para conquistar esse direito”, disse Morris, emocionado. “A SJC reconheceu que meu empréstimo era predatório e, portanto, nunca existiu legalmente. Eles reverteram explicitamente a decisão de despejo contra mim. Mas, dois anos e meio depois, o Tribunal de Habitação sequer registrou essa decisão no processo.”

Morris, que argumentou seu caso sem advogado até alcançar a mais alta instância judicial do estado, teve sua vitória reconhecida em julho de 2022, quando a SJC determinou que certos empréstimos predatórios concedidos sob a Predatory Home Loan Practices Act de 2004 podem ser considerados nulos. A decisão abriu precedente para potencialmente centenas de milhares de proprietários de Massachusetts vítimas de empréstimos abusivos durante o boom imobiliário dos anos 2000.

Apesar da conquista, Morris afirma que o Tribunal de Habitação recusou-se a aplicar a decisão da SJC, mantendo sua ordem de despejo e ignorando o registro da reversão na ficha processual — o chamado docket. “Eles não se importam com nossas leis. Estão ignorando o devido processo legal. Isso é uma violação flagrante da autoridade judicial no nosso estado”, declarou.

Durante o protesto, outros moradores e ativistas se juntaram a Morris, denunciando o que consideram ser um padrão sistêmico de injustiça, especialmente em cidades como Brockton — a primeira cidade de maioria não branca em Massachusetts —, onde estudos demonstram que os residentes foram alvos preferenciais de práticas hipotecárias predatórias.

Um estudo piloto, citado no caso de Morris, revelou o uso sistemático de uma manobra chamada loan splitting (divisão de empréstimos), na qual os mutuários assinavam dois contratos distintos com base em uma única análise de crédito, prática que visava mascarar o sobrepreço ilegal dos financiamentos. “Diziam que os dois contratos eram apenas uma formalidade, mas na prática, estavam escondendo fraudes bancárias”, explicou um dos manifestantes.

Outro estudo comparativo em Longmeadow, uma cidade majoritariamente branca e abastada, mostrou que a prática era menos comum, reforçando o argumento de discriminação racial e socioeconômica na concessão de empréstimos. Ambos os estudos foram realizados entre 2005 e 2006, auge da bolha imobiliária que resultou na crise financeira de 2008.

Mesmo diante dessas evidências, o Tribunal de Habitação teria ignorado os dados e a decisão da SJC, mantendo o despejo de Morris em vigor.

“Estamos falando de uma recusa aberta em cumprir ordens da mais alta corte do estado”, concluiu Morris. “Se nem mesmo a decisão da Suprema Corte tem valor, o que resta ao cidadão comum?”

Os manifestantes prometem continuar pressionando por responsabilização judicial e por reformas no sistema habitacional e de justiça de Massachusetts.