Senador Padilla lidera ofensiva contra uso de dados confidenciais de crianças desacompanhadas para deportações

Da redação

O senador Alex Padilla (D-Calif.), membro sênior do Subcomitê de Imigração do Senado, está liderando um grupo de sete senadores na denúncia de supostas práticas ilegais que estariam colocando em risco crianças imigrantes desacompanhadas. Em carta enviada aos secretários Kristi Noem (Departamento de Segurança Interna – DHS) e Robert F. Kennedy Jr. (Departamento de Saúde e Serviços Humanos – HHS), os parlamentares exigem a suspensão imediata do acesso do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE) aos dados confidenciais mantidos pelo Escritório de Reassentamento de Refugiados (ORR).

Segundo os senadores, o ORR — que é responsável por acolher e proteger menores que chegam sozinhos aos Estados Unidos — teria concedido de forma indevida ao ICE acesso ampliado a informações sensíveis sobre as crianças e seus patrocinadores, incluindo dados sobre o status migratório dos membros da casa onde vivem. “Estamos profundamente preocupados com a possibilidade de que práticas amplas e ilegais de compartilhamento de informações estejam sendo retomadas, com consequências devastadoras para a segurança e os direitos das crianças, bem como para a justa aplicação da lei”, afirmaram os senadores.

A base de dados do ORR inclui registros altamente confidenciais, como históricos de traumas, abusos físicos e sexuais, informações médicas, anotações de aconselhamento psicológico e dados pessoais dos patrocinadores. Essas informações são protegidas por diversas leis federais e políticas internas, como o Ato de Segurança Interna de 2002 e a Lei de Reautorização da Proteção das Vítimas do Tráfico de 2008, que limitam rigorosamente seu uso para fins de fiscalização imigratória.

Durante o governo Trump, um memorando de entendimento entre o ORR e o ICE permitiu que este último utilizasse essas informações para prender patrocinadores indocumentados, gerando medo e dificultando o acolhimento das crianças, que permaneciam por mais tempo sob custódia. Os senadores alertam que, se esse modelo estiver sendo retomado, o impacto pode ser novamente devastador.

“O compartilhamento de informações confidenciais fora dos parâmetros legais pode desestimular patrocinadores a se apresentarem, prolongar o sofrimento de crianças vulneráveis e corroer a confiança no sistema de proteção infantil”, disseram os parlamentares.

Além de Padilla, assinam a carta os senadores Cory Booker (D-N.J.), Martin Heinrich (D-N.M.), Mazie Hirono (D-Hawaii), Ben Ray Luján (D-N.M.), Jacky Rosen (D-Nev.), Brian Schatz (D-Hawaii) e Adam Schiff (D-Calif.).

Padilla tem sido uma das principais vozes no Congresso contra medidas anti-imigrantes. Ele já criticou abertamente o corte de serviços jurídicos para crianças desacompanhadas promovido pela administração Trump e é coautor do projeto Fair Day in Court for Kids Act of 2025, que busca garantir representação legal a esses menores em processos de imigração.

Os senadores agora aguardam uma resposta oficial dos secretários do DHS e do HHS, com explicações detalhadas sobre o uso atual das informações do ORR e os fundamentos legais — ou a ausência deles — para tal prática.