Os eleitores de Massachusetts aprovaram mudanças em transparência pública, participação eleitoral, organização trabalhista e conservação ambiental nas eleições de terça-feira, 3 de novembro. Também decidiram preservar o comércio legal de maconha recreativa e a legislação estadual de controle de armas. Entre as nove questões apresentadas, a proposta sobre zoneamento residencial permanecia sem definição na manhã desta quarta-feira (4).
A Questão 1 foi aprovada e amplia o alcance da lei estadual de acesso a registros públicos, incluindo documentos do Legislativo e do gabinete da governadora. O texto preserva exceções, como determinados materiais relacionados à elaboração de políticas públicas e comunicações de parlamentares com cidadãos que solicitam assistência.
Também aprovada, a Questão 2 permite que funcionários do Committee for Public Counsel Services, órgão responsável pela defesa jurídica de pessoas sem condições de contratar advogado, se organizem em sindicatos e negociem coletivamente.
Na área eleitoral, a Questão 4 autoriza o registro de eleitores no próprio dia da votação, a partir de 2028, conforme os requisitos previstos. Já a Questão 3, que substituiria as primárias partidárias por uma disputa conjunta entre candidatos de diferentes partidos, foi rejeitada.
A Questão 6 recebeu aprovação para criar um fundo de conservação ambiental com recursos provenientes de impostos já existentes sobre artigos esportivos, veículos recreativos e atividades de campos de golfe. A destinação das verbas continuará sujeita à atuação do Legislativo.
Duas propostas exigiam atenção à atualização da apuração. Na Questão 5, sobre mudanças no limite de arrecadação e nas devoluções de impostos, a campanha favorável reconheceu a derrota, embora a Associated Press ainda não tivesse declarado o resultado na atualização consultada. A Questão 7, que facilitaria a construção de casas unifamiliares em terrenos menores, seguia em disputa apertada.
A proposta habitacional permitiria construções em determinados terrenos residenciais com pelo menos 5 mil pés quadrados, aproximadamente 465 metros quadrados, desde que atendidos critérios como acesso às redes públicas de água e esgoto.
Na Questão 8, os eleitores rejeitaram a proposta de encerrar as vendas legais de maconha recreativa, preservando o mercado regulamentado. Na Questão 9, prevaleceu o voto “sim”, que mantém a legislação de armas aprovada em 2024. Nessa consulta, o voto “não” significava revogar a lei.
Os resultados permanecem sujeitos à certificação oficial, e a entrada em vigor das medidas aprovadas seguirá os prazos de cada proposta.
