A investigação sobre o registro imigratório falso utilizado contra Filipe Martins ganhou novos desdobramentos nos Estados Unidos. A defesa do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro afirma que a justiça norte-americana já sabe os nomes e tem as mensagens trocadas entre pessoas envolvidas na criação e na tramitação da informação incorreta.
O caso é discutido em uma ação movida por Martins contra o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e a Alfândega e Proteção de Fronteiras, a CBP. O processo, de número 6:25-cv-00104, foi apresentado com base na Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos, conhecida pela sigla FOIA.
O registro indicava que Martins teria entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, data em que o então presidente Jair Bolsonaro viajou para a Flórida. A falsa informação foi utilizada pelo Ministro Alexandre de Moraes como um dos elementos para sustentar a alegação de risco de fuga e a prisão preventiva do ex-assessor, decretada em fevereiro de 2024. Martins permaneceu preso por aproximadamente seis meses.
Posteriormente, a própria CBP reconheceu que ele não ingressou em território americano naquela data. A agência confirmou a existência de uma informação incorreta em seu sistema e informou que as circunstâncias da inclusão do registro permaneciam sob investigação.
Durante audiência realizada em março de 2026, o então juiz responsável pelo processo, Gregory A. Presnell, criticou a resistência do governo americano em apresentar os documentos solicitados. Ele determinou novas buscas por registros, mensagens e comunicações que pudessem esclarecer como o dado foi inserido e quem participou do episódio.
Segundo o advogado Ricardo Scheiffer, integrante da defesa de Martins, os representantes do ex-assessor já conhecem os nomes dos envolvidos e tiveram acesso a informações sobre mensagens trocadas dentro do sistema. A divulgação, no entanto, dependeria da retirada do sigilo ou de autorização judicial.
Uma reportagem publicada pelo jornalista Claudio Dantas afirma que o episódio envolveria sete pessoas: quatro funcionários da CBP e três representantes brasileiros. Conforme a apuração, ao menos dois dos brasileiros seriam delegados da Polícia Federal.
O material, entretanto, não esclarece quais três brasileiros integrariam efetivamente o grupo de sete pessoas nem apresenta uma decisão judicial pública que individualize a suposta atuação de cada um. Os nomes devem, portanto, ser tratados como parte de uma apuração jornalística e não como responsáveis oficialmente identificados ou culpados pela inserção do registro.
As identidades dos quatro funcionários americanos também não foram publicamente reveladas. Embora a defesa afirme conhecer os envolvidos e a reportagem sustente que os nomes já chegaram ao tribunal, a relação completa permanece fora dos documentos judiciais acessíveis ao público.
Em 18 de agosto de 2026, o processo foi transferido de Gregory Presnell para o juiz federal Paul G. Byron. Seis dias depois, a ação foi suspensa temporariamente e fechada apenas para fins administrativos enquanto a Corte analisa os pedidos pendentes. A medida não representa o encerramento definitivo do caso.
A defesa pretende utilizar os documentos obtidos nos Estados Unidos para fundamentar um pedido de revisão criminal no Brasil. Antes disso, porém, ainda será necessário esclarecer se o registro incorreto decorreu de erro administrativo, falha técnica ou ação deliberada, além de determinar a responsabilidade individual de cada pessoa envolvida.
