Uma sequência de audiências federais realizadas nesta terça-feira (03) em Orlando (Flórida) resultou na libertação de mais dois imigrantes detidos no sistema carcerário local e provocou críticas contundentes de juízes federais ao Escritório do Procurador dos Estados Unidos e às práticas do serviço de imigração. Em decisões duras, magistrados afirmaram que os promotores estavam agindo como uma “entidade de terceiro mundo” e seguindo ordens indevidas do Departamento de Imigração (ICE, sigla em inglês) em desacordo com a lei.
Nas últimas duas semanas, três juízes federais em Orlando determinaram a libertação imediata de imigrantes mantidos no Orange County Jail, rejeitando a tese do governo de que uma lei voltada a pessoas abordadas na fronteira permitiria ao ICE manter detidos, por tempo indeterminado, imigrantes que já residiam nos Estados Unidos. Em uma das audiências desta terça-feira, a situação foi ainda mais incomum: um promotor federal acabou concordando com a interpretação apresentada pelo juiz, enfraquecendo a posição do próprio governo.
Durante as audiências, também foi questionada a prática do ICE de retirar detidos da cadeia do Condado de Orange, transportá-los para outra unidade por um curto período e, posteriormente, devolvê-los à mesma prisão. Segundo o entendimento do juiz, esse procedimento parece ter como objetivo contornar a regra que obriga o ICE a remover da cadeia, em até 72 horas, imigrantes sem acusações criminais ou, caso contrário, colocá-los em liberdade. Essa estratégia de “reencarceramento” havia sido revelada anteriormente pelo jornal Orlando Sentinel.
Os casos analisados na Flórida Central refletem disputas semelhantes em andamento em outras regiões do país. Advogados de imigração têm recorrido aos tribunais para libertar clientes que consideram estar sendo detidos de forma injusta, enquanto juízes federais demonstram crescente impaciência com os argumentos jurídicos apresentados pelo governo durante a administração do então presidente Donald Trump.
No episódio mais recente, o juiz federal Paul Byron determinou a libertação de Yoey Lleo-Rodriguez, cidadão cubano detido em 23 de janeiro. De acordo com os autos, ele não responde a nenhuma acusação criminal e não existe ordem judicial que determine sua deportação.
As decisões aumentam a pressão do Judiciário sobre o Escritório do Procurador dos Estados Unidos e sobre o Immigration and Customs Enforcement, sinalizando que práticas de detenção prolongada sem base legal clara tendem a enfrentar resistência cada vez maior nos tribunais federais.
Parte superior do formulário
