Uma decisão do estado da Califórnia de compartilhar informações de motoristas com um sistema nacional está gerando forte reação de organizações de defesa dos direitos dos imigrantes. A medida, segundo relatos divulgados pela imprensa local, pode afetar diretamente mais de 1 milhão de pessoas — incluindo imigrantes sem status legal — e aumentar o risco de deportações nos Estados Unidos.
De acordo com o relatório, os dados serão compartilhados como parte da adequação às exigências do Real ID Act, legislação federal aprovada em 2005 que estabelece padrões de segurança para documentos de identificação utilizados em aeroportos e outras instalações federais.
No entanto, ativistas afirmam que a decisão rompe uma promessa feita há cerca de uma década, quando a Califórnia passou a permitir que imigrantes indocumentados obtivessem carteira de motorista. À época, o estado garantiu que essas informações não seriam utilizadas para fins de fiscalização imigratória.
Após participarem de uma reunião com representantes do Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia (DMV) e do gabinete do governador Gavin Newsom, organizações relataram preocupação com o alcance da medida. Segundo esses grupos, os dados compartilhados poderão indicar se o motorista possui ou não um número de Seguro Social — informação que pode ser usada para identificar pessoas em situação migratória irregular.
Ainda segundo os relatos, o Departamento de Segurança Interna (DHS) teria sinalizado que poderia deixar de aceitar carteiras de motorista da Califórnia em aeroportos caso o estado se recusasse a compartilhar os dados, o que teria pressionado autoridades estaduais a avançar com a decisão.
As informações dos motoristas serão disponibilizadas à American Association of Motor Vehicle Administrators (AAMVA), uma organização que atua no desenvolvimento de políticas e sistemas relacionados à administração de veículos, segurança viária e aplicação da lei, além de servir como um centro de compartilhamento de dados entre diferentes jurisdições.
Defensores dos direitos dos imigrantes alertam que a medida pode ter efeitos diretos na vida cotidiana de milhares de pessoas, que passaram a dirigir legalmente no estado com base na confiança de que seus dados seriam protegidos. Para esses grupos, a nova política pode gerar medo, reduzir o acesso a serviços e ampliar a vulnerabilidade de comunidades já expostas.
Até o momento, autoridades estaduais não detalharam como os dados serão utilizados nem quais salvaguardas serão adotadas para impedir o uso indevido das informações. O debate segue em aberto, com críticas crescentes sobre os impactos da medida na privacidade e na segurança de imigrantes nos Estados Unidos.
