Uma decisão da juíza federal Jia Cobb suspendeu de forma imediata as novas diretrizes da administração Trump que ampliavam o uso das chamadas remoções sumárias (expedited removal), mecanismo que permite a deportação de imigrantes sem audiência completa diante de um juiz de imigração.
As medidas, publicadas no January 21 Designation Notice e no January 23 Huffman Memorandum, autorizavam o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o ICE a aplicar deportações imediatas em qualquer parte do território americano. Isso incluía imigrantes que já tinham processos regulares em andamento e que compareciam voluntariamente às audiências nos tribunais de imigração.
Na decisão, a juíza Cobb considerou que a política violava a Constituição dos Estados Unidos, por desrespeitar o direito ao devido processo legal garantido pela Quinta Emenda. Segundo ela, ao privilegiar a rapidez acima de garantias legais mínimas, o governo corria o risco de expulsar pessoas com vínculos legítimos no país.
“Priorizar a velocidade acima de tudo […] inevitavelmente levará à remoção errada de pessoas que têm direito à permanência legal”, escreveu a magistrada.
Com a suspensão, o ICE está impedido de aplicar as novas regras até que o mérito da ação seja julgado. A decisão representa uma vitória para organizações de defesa dos imigrantes, que vinham alertando sobre o risco de expulsões arbitrárias e o enfraquecimento do sistema judicial de imigração.
Especialistas afirmam que a medida traz alívio para milhares de imigrantes que vivem nos Estados Unidos há anos, possuem famílias e contribuem economicamente, mas que poderiam ser deportados sumariamente sem chance de defesa. O caso também deve reabrir o debate sobre os limites do poder executivo em matéria migratória e a necessidade de reformas legislativas que equilibrem segurança de fronteiras e garantias constitucionais.
