A volta às aulas em Massachusetts traz uma mudança importante para escolas e estabelecimentos de educação infantil. A partir do ano letivo 2026–2027, instituições abrangidas pelas novas normas estaduais deverão contar com protocolos próprios para responder a eventuais solicitações feitas por autoridades federais de imigração.
A iniciativa busca evitar que professores, funcionários ou administradores tenham de decidir, sem orientação prévia, como proceder diante de uma situação dessa natureza. Cada instituição deverá definir quem ficará responsável por receber autoridades e analisar documentos ou pedidos apresentados.
As medidas estão relacionadas a uma legislação sancionada pela governadora Maura Healey em 5 de agosto. O texto estabeleceu proteções adicionais relacionadas a determinadas ações civis de imigração em espaços como unidades de ensino, locais de atendimento infantil, tribunais e estabelecimentos de saúde.
Acesso não deve ser decidido de forma imediata
Caso representantes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE) procurem uma instituição de ensino, a orientação é que o contato seja encaminhado ao funcionário previamente designado para esse tipo de situação.
Isso também vale para solicitações envolvendo estudantes, documentos ou entrada em espaços que não sejam de livre acesso ao público.
A administração deverá verificar o pedido e a documentação apresentada antes de decidir quais providências serão tomadas. Quando necessário, a instituição poderá consultar profissionais da área jurídica para determinar como proceder dentro da legislação.
Dados dos estudantes recebem atenção especial
Outro aspecto das novas normas está relacionado à privacidade. Informações pessoais e registros escolares deverão continuar sendo tratados de acordo com as regras de confidencialidade aplicáveis.
As instituições também precisam organizar a forma como eventuais contatos com autoridades serão documentados e estabelecer quando pais ou responsáveis deverão ser comunicados.
A proposta é criar uma cadeia clara de responsabilidade: em vez de diferentes funcionários tomarem decisões individualmente, os casos serão encaminhados às pessoas preparadas para avaliar cada situação.
Protocolos passam a fazer parte da rotina escolar
As instituições alcançadas pelas medidas deveriam concluir a implementação dos procedimentos até 1º de setembro ou até o primeiro dia do calendário escolar, caso as aulas começassem antes dessa data.
Na prática, a mudança acrescenta um novo protocolo administrativo à preparação para o ano letivo. Além das tradicionais medidas relacionadas à segurança, emergência e proteção dos estudantes, escolas e centros de educação infantil passam a ter orientações específicas para contatos relacionados à fiscalização migratória.
As regras não representam um anúncio de operações do ICE nas escolas. Elas funcionam como uma preparação para que, caso autoridades federais façam contato com uma instituição, funcionários saibam quem deve assumir a situação, quais informações precisam ser verificadas e quais procedimentos devem ser observados.
