Da Redação
Mudanças nas regras federais do SNAP, principal programa de assistência alimentar dos Estados Unidos, estão afetando milhares de famílias de imigrantes que vivem legalmente no país. Refugiados, pessoas que receberam asilo e determinados beneficiários de programas humanitários estão entre os grupos que perderam ou podem perder o acesso ao benefício.
As alterações fazem parte do pacote orçamentário federal conhecido como One Big Beautiful Bill Act, sancionado pelo presidente Donald Trump em 4 de julho de 2025. Algumas restrições começaram a ser implementadas anteriormente, enquanto uma nova etapa entrou em vigor em 1º de outubro de 2026.
Pelas novas regras, a elegibilidade federal para o SNAP ficou concentrada principalmente em cidadãos americanos, nacionais dos Estados Unidos, residentes permanentes legais que atendam aos requisitos aplicáveis — incluindo, em muitos casos, período de espera — e determinadas categorias específicas de imigrantes.
Entre os grupos atingidos pelas restrições estão refugiados, asilados, determinados beneficiários de parole, alguns portadores de vistos especiais de imigrante do Iraque e Afeganistão, vítimas de tráfico humano sem residência permanente e determinadas vítimas de violência doméstica.
É importante destacar que as mudanças não significam que imigrantes indocumentados tenham perdido um benefício que recebiam anteriormente. Pessoas sem status migratório regular já não eram elegíveis ao SNAP federal. As novas restrições atingem principalmente determinadas categorias de estrangeiros que possuem presença legal ou proteção humanitária nos Estados Unidos.
As mudanças ocorrem em meio a uma redução expressiva no número de pessoas atendidas pelo programa. Segundo estimativa do Center on Budget and Policy Priorities, mais de 4,5 milhões de pessoas deixaram de receber SNAP entre julho de 2025 e abril de 2026.
O número inclui diferentes grupos afetados pelas alterações no programa e não apenas imigrantes. Mais de 1 milhão seriam crianças.
O Congressional Budget Office (CBO), por sua vez, havia estimado que aproximadamente 90 mil pessoas perderiam o benefício especificamente em consequência das novas restrições de elegibilidade relacionadas à imigração.
As mudanças têm impacto significativo sobre comunidades latinas. Uma análise da UnidosUS estimou que, entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, aproximadamente 211 mil latinos perderam acesso ao SNAP no Arizona. No Texas, seriam cerca de 198 mil; na Flórida, 189 mil; e na Califórnia, aproximadamente 182 mil.
Esses números abrangem reduções gerais entre beneficiários latinos e, portanto, não devem ser interpretados como quantidade de imigrantes retirados do programa exclusivamente pelas novas regras migratórias.
Califórnia e Nova York
Na Califórnia, as novas regras federais começaram a ser aplicadas em abril. O Departamento de Serviços Sociais do estado estimou que aproximadamente 72 mil imigrantes de categorias humanitárias poderiam perder benefícios do CalFresh, nome utilizado pelo estado para o SNAP.
Parte dessas pessoas poderá ter acesso ao California Food Assistance Program, programa financiado pelo próprio estado, dependendo da categoria migratória e dos demais critérios de elegibilidade.
Em Nova York, onde a implementação das mudanças também começou em abril, estimativas apontam que aproximadamente 40 mil moradores estão em risco de perder ou já perderam acesso ao SNAP, com impacto particularmente relevante na cidade de Nova York.
Em Illinois, cerca de 16 mil imigrantes legalmente presentes, principalmente na região metropolitana de Chicago, teriam perdido o benefício a partir de abril.
Estados passam a arcar com parcela maior dos custos
Outra mudança importante entrou em vigor em 1º de outubro. Os estados passaram a ser responsáveis por 75% dos custos administrativos do SNAP, ampliando significativamente a parcela anteriormente assumida pelos governos estaduais.
Em Nova York, a alteração pode representar aproximadamente US$ 200 milhões adicionais por ano para os orçamentos estadual e dos condados, segundo estimativas da Hunger Solutions New York.
Ao mesmo tempo, recursos federais destinados a programas de divulgação e orientação sobre o SNAP foram reduzidos. Esses serviços são utilizados para auxiliar famílias durante o processo de inscrição, inclusive por meio de atendimento em espanhol e outros idiomas.
As alterações podem tornar mais difícil para algumas famílias compreenderem se ainda possuem direito ao programa ou quais alternativas estão disponíveis.
Medicaid também sofre mudanças
As restrições não ficaram limitadas à assistência alimentar. Desde 1º de outubro, novas regras também atingem o financiamento federal do Medicaid destinado a determinadas categorias de estrangeiros legalmente presentes.
Refugiados e asilados estão entre os grupos potencialmente afetados pelas limitações, dependendo da situação individual e das políticas adotadas por cada estado. Governos estaduais podem utilizar recursos próprios para manter determinados tipos de cobertura.
O efeito simultâneo das mudanças no SNAP e Medicaid preocupa organizações que trabalham com famílias de baixa renda, especialmente aquelas compostas por pessoas com diferentes situações migratórias.
Bancos de alimentos registram maior procura
Organizações de combate à fome alertam que bancos de alimentos e entidades beneficentes dificilmente conseguirão substituir integralmente a assistência anteriormente fornecida pelo SNAP.
A Feeding America estima que, para cada refeição disponibilizada por sua rede de bancos de alimentos, o SNAP fornece aproximadamente nove refeições, demonstrando a diferença de escala entre o programa federal e a assistência beneficente.
No Texas, por exemplo, pedidos de ajuda alimentar feitos por meio do serviço 211 cresceram 28,6% entre fevereiro e junho de 2026. No mesmo período, os encaminhamentos para bancos de alimentos e despensas comunitárias aumentaram quase 37%, passando de 4.230 para 5.785 por mês.
O que fazer após perder o SNAP
Famílias que perderam o benefício ou têm dúvidas sobre sua elegibilidade podem procurar programas locais de assistência alimentar.
O serviço 211 fornece gratuitamente informações e encaminhamentos para bancos de alimentos, despensas comunitárias e outros serviços de emergência disponíveis na região.
A Feeding America também mantém uma ferramenta para localizar bancos de alimentos por meio do CEP (ZIP Code).
As regras de programas estaduais podem variar. Por isso, pessoas afetadas pelas mudanças devem verificar sua situação individual antes de concluir que não possuem mais direito a qualquer tipo de assistência. Dependendo do estado e da categoria migratória, programas financiados com recursos estaduais ou outras formas de auxílio alimentar podem continuar disponíveis.
