O brasileiro Cleiton Toledo de Souza, preso por agentes federais em Norwood, Massachusetts, recorreu à Justiça Federal dos Estados Unidos poucas horas depois de ser colocado sob custódia das autoridades de imigração.
A defesa apresentou, em 27 de agosto, uma petição de habeas corpus no Tribunal Federal do Distrito de Massachusetts, abrindo uma nova frente jurídica no caso. A ação busca contestar aspectos de sua detenção e impedir que ele seja transferido ou removido dos Estados Unidos enquanto o tribunal analisa a situação.
O processo, identificado como Toledo de Souza v. Moniz, foi distribuído ao juiz federal Richard G. Stearns.
No mesmo dia em que a ação foi apresentada, o magistrado emitiu uma ordem relacionada ao caso, incluindo medida para evitar a transferência ou remoção de Cleiton enquanto a questão levada à Justiça é analisada.
A medida é relevante porque significa que, apesar de estar sob custódia das autoridades de imigração, o brasileiro passou a ter sua situação também submetida ao controle da Justiça Federal.
Entre os documentos apresentados pela defesa está uma ordem de um juiz de imigração relacionada ao encerramento de um processo migratório em 2024.
Esse documento pode se tornar um dos pontos importantes da disputa judicial, já que a defesa deverá sustentar por que considera a atual detenção ou uma eventual remoção incompatível com a situação migratória anteriormente determinada.
O simples protocolo do habeas corpus, entretanto, não significa que Cleiton tenha sido libertado nem que tenha vencido a disputa judicial. Ele permanece sujeito às decisões que serão tomadas no decorrer do processo.
Prisão ocorreu após tentativa de fuga, segundo autoridades
Cleiton havia sido preso naquela mesma manhã durante uma operação federal em Norwood.
Segundo as autoridades, agentes tentaram abordá-lo quando ele entrava em um veículo próximo à Tremont Street. O brasileiro teria tentado fugir, atingindo dois carros estacionados antes de abandonar o veículo e continuar a fuga a pé. Ele foi alcançado e colocado sob custódia após uma breve perseguição. Não houve registro de feridos.
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) afirma que Cleiton entrou irregularmente no país em julho de 2021 e que possui registros anteriores de prisões nos Estados Unidos.
O governo federal também afirma que ele é fugitivo da Justiça brasileira e foi condenado por homicídio no Brasil. Até o momento, porém, detalhes do processo criminal brasileiro — incluindo as circunstâncias do crime e a decisão judicial — não foram apresentados publicamente nas informações divulgadas sobre a prisão.
Batalha passa para a Justiça Federal
Com a apresentação do habeas corpus, o foco do caso deixa de estar exclusivamente na operação que resultou na prisão e passa também para uma questão jurídica: se o governo federal pode manter Cleiton detido e avançar com sua transferência ou eventual remoção nas atuais circunstâncias.
A Justiça Federal deverá analisar os argumentos apresentados pela defesa e a resposta do governo antes de decidir os próximos passos.
Por enquanto, a ordem judicial representa uma proteção temporária contra determinadas ações do governo enquanto o processo é examinado. Ela não equivale à concessão definitiva do habeas corpus nem determina automaticamente a libertação do brasileiro.
O andamento do processo poderá definir se Cleiton continuará sob custódia do ICE, se poderá ser transferido para outra unidade ou se haverá alguma mudança em sua situação enquanto as autoridades norte-americanas tratam de seu caso migratório e das alegações apresentadas pelo DHS sobre seu histórico no Brasil.
