Um bebê imigrante de apenas 1 ano compareceu a uma audiência no Tribunal de Imigração do Arizona sem representação jurídica efetiva e teve um prazo estabelecido para que um pedido de asilo fosse apresentado. Caso a documentação não seja entregue antes da próxima audiência, a criança poderá receber uma ordem de deportação.
O episódio ocorreu no dia 18 de agosto e foi revelado pelo site NOTUS, com base em declarações apresentadas à Justiça dentro de uma disputa envolvendo o atendimento jurídico oferecido a menores migrantes desacompanhados nos Estados Unidos.
Segundo os documentos, um advogado do U.S. Committee for Refugees and Immigrants (USCRI) estava presente durante a audiência, mas não havia assumido formalmente a representação do bebê. A declaração afirma que o profissional permaneceu em silêncio quando foi determinado que a solicitação de asilo deveria ser apresentada antes da próxima audiência.
A exigência, evidentemente, não significa que o bebê deveria preencher pessoalmente os documentos. A obrigação processual foi direcionada ao caso da criança. A situação, entretanto, expõe a ausência de um advogado responsável por preparar o formulário, reunir provas e defender os interesses do menor diante da Justiça de Imigração.
O caso acontece em meio a uma crise nacional provocada pelo encerramento, em 31 de julho, do contrato federal com o Acacia Center for Justice. A entidade distribuía recursos para uma rede de aproximadamente 100 organizações que prestavam assistência jurídica a mais de 20 mil crianças migrantes desacompanhadas. Algumas estimativas apontam que mais de 24 mil menores eram atendidos pelo programa.
Após o fim do contrato, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos firmou novos acordos com o USCRI e com a organização Our Rescue. Entidades de defesa dos imigrantes, porém, alegam que a transição ocorreu de maneira desorganizada e deixou crianças comparecendo às audiências sem advogados formalmente responsáveis por seus processos.
O governo informou que os profissionais do USCRI ainda estão verificando quais menores continuam sem representação. Depois dessa análise, os advogados realizariam consultas, avaliariam as necessidades de cada criança e assumiriam formalmente os casos considerados elegíveis.
Nos Estados Unidos, os processos migratórios são de natureza civil. Por isso, diferentemente do que ocorre em processos criminais, imigrantes que não podem pagar por um advogado não recebem automaticamente um defensor custeado pelo governo.
A legislação federal determina que o governo assegure o acesso de crianças desacompanhadas à representação jurídica “na maior medida possível”. Na prática, entretanto, esse atendimento depende de contratos e programas financiados pelo governo federal.
Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes alertam que menores sem advogados enfrentam enormes dificuldades para compreender os procedimentos, identificar possíveis formas de proteção, reunir documentos e apresentar pedidos de asilo. Para uma criança de apenas 1 ano, a ausência de representação torna qualquer possibilidade de defesa praticamente inviável.
O episódio no Arizona tornou-se um dos exemplos mais contundentes das consequências da interrupção do programa: um bebê, incapaz de falar ou compreender o que estava acontecendo, passou a enfrentar formalmente a possibilidade de ser deportado dos Estados Unidos.
